PROPOSTAS PARA MELHORAR O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

JUNTOS PODEMOS MAIS – FORTALECENDO A JUSTIÇA BAIANA

Caros colegas, inicialmente gostaria de parabenizar todos nós, que participamos, pela segunda vez, desta iniciativa democrática envolvendo todos os advogados da Bahia no processo de eleição da lista sêxtupla dos advogados indicados ao cargo de Desembargador do TJBA pelo Quinto Constitucional, o que nos levou a conhecer melhor as dificuldades de centenas de advogados, colegas do interior da Bahia, a exemplo da Comarca de Porto Seguro, com cerca de 140 mil habitantes e apenas um juiz cível com 12.500 processos, um juiz criminal que acumula a Vara de Fazenda Pública com 40.000 processos e outro juiz que responde pelos Juizados Cível e Criminal, quando a Lei de Organização Judiciária já previa dois juízes cíveis e dois juízes de família para aquela cidade.

Pretendo levar ao Tribunal de Justiça toda a minha experiência de atuação na advocacia, nos últimos 30 anos, enfrentando de forma cotidiana todas as dificuldades no péssimo atendimento nos cartórios, na lentidão da tramitação dos processos, dos anteparos colocados nas Varas para dificultar o contato do advogado com os serventuários, da falta de acessibilidade para contatar os juízes, muitas vezes tendo feridas nossas prerrogativas. Outrossim, prestei serviços relevantes à classe ao atuar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB -BA, de 2001 a 2009, julgando processos éticos-disciplinares, imprimindo melhorias no nível de atuação dos advogados através destas medidas educativas .Vale salientar, que estive trabalhando sob as Presidências dos Drs. Thomas Bacelar , Dinailton Oliveira e Saul Quadros, demonstrando o meu compromisso com toda a classe dos advogados, apenas saindo do Ted para assumir a Presidência da Comissão de Bioética e Biodireito em 2010 e 2011 ,onde pude realizar vários seminários abertos a sociedade debatendo temas atuais como Eutanásia, Aborto, Transplantes de Órgãos, Terapias com Células-Tronco.

Lembrando lição do nosso saudoso Mestre Calmon de Passos: “ Todo saber do homem, só se legitima se apto para servir à humanidade” e com este pensamento que escrevi meu primeiro livro jurídico em 1997 “Uma Visão Holística do Direito”, hoje com edições em inglês e espanhol, para auxiliar o melhor desempenho dos operadores do direito, a se inserirem nas novas perspectivas de atuação dentro de uma visão jurídica sistêmica, utilizando os fundamentos da inteligência emocional, para que ele possa ser um profissional pleno e humanista. Destacando que neste livro já defendia a expansão no Brasil dos Juizados de Pequenas Causas, derivados das “Small Claim Courts”, criadas em 1934,em Nova Iorque-EUA, bem como sugeria a criação de “Câmaras de Mediação e Arbitragem”, como alternativas extrajudiciais de solução de conflitos. Depois escrevi mais outros livros jurídicos: Justiça Divina x Justiça dos Homens, Bioética no Cinema , Bioética, Biodireito e Células-Tronco e Direito Ambiental na Baía de Todos os Santos.

Lembro que o Estatuto da Advocacia, no seu art. 2º, parágrafo1º, prevê que o advogado presta serviço público e exerce função social. É nesta visão social do Direito em que eu acredito e venho me empenhando, ativamente, nos últimos trinta anos, prestando trabalho voluntário em consultorias gratuitas na constituição de diversas organizações não governamentais que ajudam a minorar o sofrimento da população, sendo contemplado, em 2011, na Câmara de Vereadores de Salvador, com o prêmio “Cidadão Voluntário”. Sendo este o farol de atuação recomendado pelo Prof. Calmon de Passos, que condenava a mercantilização da advocacia: “Quando o advogado não consegue associar às suas preocupações de ordem individual, dirigidas fundamentalmente para obtenção de seu êxito profissional, às preocupações maiores com os valores que fundamentam seu papel social, esse trabalhador do direito amesquinha-se como pessoa e desserve a sua comunidade como cidadão”.

Prezados Colegas, eu sempre tive um sonho de ver nossa Justiça Estadual funcionando com eficiência, onde o número de juízes, servidores e Desembargadores fossem compatíveis com a necessidade da população do nosso Estado, onde o processo eletrônico funcionasse de forma unificada, sem burocracias. Um sonho onde o Tribunal tivesse recursos financeiros para atender as exigências do Conselho Nacional de Justiça , modernizando suas estruturas e oferecendo uma melhor prestação jurisdicional a sociedade.

Assim convido vocês a compartilharem os meus sonhos e através desta eleição de Desembargador , escolher um verdadeiro representante da classe, advogado militante há 30 anos, que tenha uma história de dedicação a OAB, de vivência ética da advocacia e de atualização acadêmica constante, através de estudo e produção de livros jurídicos, pois assim conseguiremos transformar nossos sonhos em realidade.

PROPOSTAS

1-REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA JUIZES E SERVENTUÁRIOS– Em entrevistas nos jornais a destemida Ministra Eliana Calmon declarou que somente uma “ intervenção” no TJBA poderia resolver seus problemas de gestão; entretanto acredito firmemente, que para sairmos da limitação orçamentária do Governo da Bahia de 6% para a Justiça Estadual, que dificulta a realização de novos concursos para juízes e serventuários , ser possível ampliar o corte de despesas desnecessárias no próprio Tribunal, tais como: eliminação de supostos funcionários fantasmas, segundo a imprensa, diminuição de salários acima do teto constitucional, combatendo o nepotismo (inclusive através da contratação pelo Tribunal, sem licitação, de empresas terceirizadas) e sugerindo a eliminação dos cargos de motoristas de Desembargadores, sendo que algumas medidas moralizadoras já vem sendo praticadas pelo atual presidente Des. Eserval Rocha. Desta forma, sobrariam recursos para aplicação na primeira instância, onde tramitam 90% dos processos, para a realização de novos concursos e de investimentos estruturantes, aumentando o número atual de juízes, Desembargadores e serventuários em quantidade proporcional a população de cerca de 14 milhões de baianos .

2-MAIOR RESPEITO ÁS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS– Propondo a criação de Comissão, dentro do âmbito do TJBA, para acompanhar processos disciplinares contra juízes que promoverem incidentes de afronta às prerrogativas dos advogados, pois em violação aos seguintes dispositivos legais: Artigo 133 da Constituição Federal estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão; da mesma forma o juiz é obrigado a atender o advogado, a qualquer momento, quando se trate de providência a demanda urgente, nos termos do artigo 35,inciso IV, da LC 35/79( Lei Orgânica da Magistratura) ;inclusive o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), no seu artigo 6, de que não existe hierarquia entre advogado, juiz e membros do Ministério Público; bem como no artigo 7, inciso VIII, o advogado pode se dirigir ao magistrado em seu gabinete sem horário previamente marcado.

3-MERITOCRACIA– Estimular o aumento da produtividade dos juízes e serventuários da Justiça Estadual , inclusive com a realização de mutirões para audiências de conciliação e julgamento, através da premiação anual com um 14° salário daqueles cartórios que tivessem mais sentenças, divididos por áreas do Direito, como os de Família, Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais , Crime e Varas de Fazenda Pública, sendo que o juiz receberia um troféu. Como já vem sendo feito no Tribunal de Justiça de Sergipe.

4-DESCENTRALIZAÇÃO DO TRIBUNAL– Nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei de Organização Judiciária da Bahia, Lei 10.845, de 27.11.2007, propondo a criação de duas Câmaras Especiais do TJ , uma no Extremo Sul( envolvendo as cidades de Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Porto Seguro, Itamaraju, Teixeira de Freitas e região) ,outra no Sudoeste (que abrangeria Vitoria da Conquista, Guanambi, Jequié, Brumado, Caetité, itapetinga, Rio de Contas, Caculé, Carinhanha, Riacho de Santana, Igaporã, Macaúbas, Tanque Novo, Palmas de Monte Alto , Urandi e região)e outra no Extremo Oeste Baiano(Barreiras, Luiz Eduardo e região), com posterior envio de um projeto de lei à Assembléia Legislativa, que criaria estas 3 câmaras , com quatro cargos de desembargadores cada uma. Esta iniciativa tem por finalidade suprir as deficiências do Poder Judiciário nestas regiões, cujos representantes da advocacia e demais segmentos da sociedade civil exigem providências urgentes em face da distância da sede do Tribunal., Assim o objetivo desta proposta é otimizar a prestação jurisdicional de segundo grau no extremo sul, sudoeste e no oeste baiano, melhorando a celeridade processual.

5-SUSPENSÃO DE PRAZOS E AUDIÊNCIAS POR 30 DIAS– Trabalhar no Tribunal pela aceitação da proposta da OAB-BA, através de requerimentos em 2012 e 2013, da concessão da suspensão de prazos e audiências, a partir do natal e ano-novo,entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,o que garantiria nossas férias de 30 dias , tendo o pedido da OAB-BA sido aceito pelo TRT , mas nem respondido pela Presidência do TJBA.

Para concluir, visando implementar esta transformação conto com o apoio dos advogados, no dia 08 de abril , com a votação do meu nome para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que possamos materializar este novo patamar que desejamos de Justiça.

Porque JUNTOS PODEMOS MAIS . “Bem–aventurados os que têm fome e sede de justiça porque serão saciados”.(Sermão da Montanha, Mateus 5:6 ).

Sérgio Neeser Nogueira Reis

Advogado, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, de 2001 a 2009, Presidente da Comissão de Bioética, de 2010 a 2011, Mestre em Direito pela UFBA, membro do Instituto dos Advogados da Bahia, Presidente do Rotary Clube Baía de Todos os Santos, sócio do Escritório Nogueira Reis Advogados.

Site: www.sergionogueirareis.com.br

E-mail: sergio@nogueirareis.com.br