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Neste livro são analisadas as principais correntes filosóficas e princípios do Direito Ambiental para depois focarmos nos mais graves problemas ambientais ocorridos nos últimos 10 anos na região da BTS. Posteriormente oferecemos como solução do conflito de competências federal, estadual e municipal a criação de uma Agência de Gestão da BTS,que incluiria um Conselho formado por representantes de todas estas esferas de poder para a fiscalização e emissão de licenças ambientais.