PACTO POR UMA JUSTIÇA OPERANTE

O jornal “O Globo”, de 15.02.06, fez uma reportagem colocando em dúvida a idoneidade de alguns advogados, que estariam lesando seus clientes, inclusive faz referência ao julgamento , pelo Conselho Federal da OAB, de 491 recursos contra punições feitas pelas seccionais da entidade, mantendo um índice de condenações em torno de 90%. Vale salientar que mais da metade dos casos foi apresentada com base no artigo 34, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94); ou seja, foram denúncias contra advogados que teriam enriquecido à custa de clientes ou se recusado a prestar contas à parte (incisos XX e XXI do art.34) sobre quantias recebidas ao final do processo. No Rio de Janeiro, que tem um número muito superior que a Bahia de advogados inscritos, foram suspensos 107 advogados pela OAB em 2005. Apresento, pois, dados concretos para servirem de subsídios, a uma apreciação mais acurada destes fatos. Para demonstrar que existem tribunais no país destinados a punir os maus advogados, gostaria de apresentar algumas estatísticas do Estado da Bahia, tomando como exemplo o ano de 2004; das representações distribuídas para julgamento no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, órgão que faço parte, 82 foram julgadas improcedentes, e nas procedentes, houve aplicação das seguintes penas: 42 suspensões, 10 censuras e 10 advertências. E em 2005, com uma maior celeridade implementada pelo seu Presidente Eduardo Argolo, tivemos 82 suspensões, 18 censuras e 23 advertências, ou seja, quase o dobro de punições. Por esta estatística verifica-se a inexistência de qualquer corporativismo nos julgamentos realizados pelo TED, que vem imprimindo uma maior agilização na finalização destes processos. Da mesma forma a OAB-BA , vem contribuindo para a melhoria das condições de funcionamento da Justiça Estadual, através da campanha “ Justiça Pra Valer”, que percorreu 28 municípios baianos, mobilizando entidades dos diversos segmentos da sociedade; principalmente, propondo uma nova Lei de Organização Judiciária, que possibilite o aumento do número de desembargadores e juízes, dando à Justiça Estadual uma estrutura mais moderna , ampliada e eficiente. Sendo oportuno lembrar, que o novo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Benito Figueiredo, também assumiu o compromisso de melhorar o funcionamento do Poder Judiciário Estadual, iniciando sua gestão com a corajosa decisão de demitir os parentes não concursados dos juízes e desembargadores , atendendo normativa do Conselho Nacional de Justiça, para se evitar o nepotismo, diretiva esta que também deveria ser estendida, imediatamente, ao Executivo e ao Legislativo. Por outro lado, também os servidores da justiça estão comprometidos com este “pacto” por uma justiça mais operante, vez que pude testemunhar seu entusiasmo e participação durante minha palestra sobre “Qualidade Total na sua Vida”, ocorrida no início deste ano, durante o “ 1º Encontro de Servidores dos Juizados Especiais da Capital” . Gostaria de finalizar, propondo um “pacto” aos operadores do direito contemporâneo, dentro de uma visão holística, que devem fazer a sua parte combatendo a corrupção, a mentalidade de querer “ levar vantagem em tudo”, buscando uma postura mais ética na sua atuação, não compactuando com práticas escusas e , ao mesmo tempo, apoiando as proposições que possam dar à Justiça Estadual condições de ser mais operante, célere e capaz de atender os anseios da sociedade.
Sérgio Nogueira Reis, advogado, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, sócio da Nogueira Reis Advogados -Sites- www.nrpp.com.br